Por um mundo melhor!!!: Lançamento do Plano: Viver sem Limite

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Lançamento do Plano: Viver sem Limite

LANÇADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VIVER SEM LIMITE E ASSINADO O DECRETO QUE REGULAMENTA A ESCOLA ESPECIAL E O AEE

A Presidenta da República Dilma Rousseff lançou emocionada o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

O Plano Viver sem Limte, segunda a Presidenta Dilma Rousseff, envolve ações de 15 órgãos federais e funciona sobre a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na solenidade também foi assinado decreto presidencial que regulamenta a escola especial e o atendimento educacional Especializado – AEE. A expectativa é que o decreto venha a garantir a existência das escolas especiais bem como seu financiamento, mas estamos aguardando a publicação do texto final no Diário Oficial da União para uma análise criteriosa. A interlocução da Casa Civl com as Entidades voltadas para o atendimento às pessoas com deficiência foi feita pelo Deputado Eduardo Barbosa que também é Presidente da Federação Nacional das Apaes.

Em discurso a Ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos agradeceu ao Deputado Eduardo Barbosa por sua atuação histórica na luta pelos direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil.

O plano prevê quatro Eixos estruturantes onde o Governo informa que vai investir até 2014 a quantia de 7,5 bilhões de reais.

Eixos:

• Acesso à Educação

Foi informado que as pessoas com deficiência vão contar com transporte escolar, adequações arquitetônicas dos espaços educacionais, modernização das salas recurso multifuncionais e a criação de outras, abertura de novas vagas para formação profissional e tecnológica.
Um destaque deste Eixo é a ampliação do BPC na Escola.

• Atenção à Saúde

Estão previstas a ampliação a prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho.
Reforço das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção, manutenção e acesso à órtese e prótese, reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.

• Inclusão Social

Implementação dos Centros Dia de Referência que terão como finalidade oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco como: Extrema pobreza, abandono e isolamento social.
Os serviços dos Centros Dia de Referência deverão promover o convívio social, porque serão oferecidos durante o dia sendo ofertados cuidados a partir de ações integradas das áreas de assistência Social e saúde.
Para estimular o acesso ao mercado de trabalho, a pessoa com deficiência que voltar a ficar desempregada receberá novamente o BPC. No contrato de aprendizagem o benefício será acumulado.

• Acessibilidade

O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 garantirá 100% das unidades para familiares de baixa renda projetadas com possibilidade de adaptação.
Serão disponibilizados kits de adaptação para pessoas com deficiência, de acordo com suas especificidades.
Requisitos de acessibilidade serão observados nas obras de mobilidade urbana do PAC e da Copa 2014.
Criação de centros tecnológicos de nível técnico de treinamento de instrutores de cães-guia.
Acesso facilitado ao crédito para a compra de equipamentos voltados às pessoas com deficiência.
Criação de um Centro Nacional de Referência e núcleos regionais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva nacional.