PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 321, DE 2010 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Com os cumprimentos do Senador Flávio Arns, encaminho para conhecimento, avaliação e divulgação o Projeto de Lei do Senado, PLS Nº 321/2010,  apresentado em 15/12/2010,  pelo Senador Flávio Arns, em atendimento à solicitação do segmento de atenção às Pessoas com Autismo. Ressalta-se que o referido PLS institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e tramitará na  Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, podendo receber emendas, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Quanto ao relatório da Sugestão nº 1/2010, informamos que se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH e será relatado no início das atividades legislativas de 2011.

 Destaco, ainda, que todas as informações, endereços e contatos sobre o tema foram encaminhados ao Sr. Francisco Canindé de Oliveira, Assessor do Senador Paulo Paim. 

Esperando ter atendido aos asseios do segmento, externamos nossos agradecimentos pela confiança, desejando a todos  votos de um Feliz  Natal e venturoso Ano Novo.

 Atenciosamente 
 Ivanilde Maria Tibola
 Assessoria Senador Flávio Arns 

SENADO FEDERAL

PROJETO DE LEI DO SENADO

Nº 321, DE 2010

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 02 de abril.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A medicina e a ciência de um modo geral sabem muito pouco sobre o autismo, embora seja uma síndrome que assusta todos os países do mundo.

Nos Estados Unidos e nas nações da Europa, por exemplo, já se fala em uma das maiores epidemias do planeta. Na década de 1990, estimava-se que havia um caso em cada 2.500 pessoas, mas hoje o número apresentado é realmente assustador: existe uma pessoa com autismo em cada grupo de 120 norte-americanos ou europeus. De acordo com estimativas, há mais de 35 milhões de pessoas com autismo em todo o planeta, problema que afeta não só a vida desses indivíduos, no tocante à forma como se comunicam e interagem, mas também a dinâmica de suas famílias.

Com esse quadro alarmante e com o objetivo de alertar a população do planeta sobre o problema do autismo, que alcança graves proporções, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2008, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day), que acontece no dia 02 de abril de cada ano.

Agora, em 2010, por ocasião da campanha sobre o autismo, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou a importância da inclusão social: “Lembremo-nos que cada um de nós pode assumir essa responsabilidade. Vamos nos unir às pessoas com autismo e suas famílias para uma maior sensibilização e compreensão”. Mencionou, ainda em sua fala, a complexidade do autismo que, sem sombra de dúvidas, precisa de muita pesquisa.

Na mesma ocasião, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lembrou a importância da data: “Temos feito grandes progressos, mas os desafios e as barreiras ainda permanecem para os indivíduos do espectro do autismo e seus entes queridos”.

Ademais, após lembrar as políticas de seu governo, direcionadas ao problema do autismo, afirmou: “Com cada nova política para romper essas barreiras e com cada atitude para novas reformas, nos aproximamos de um mundo livre de discriminação, onde todos possam alcançar seu potencial máximo”.

No Brasil, a situação começa a preocupar: há uma estimativa (resultado de pesquisa realizada pelo Projeto Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo) de que havia, em 2007, cerca de 1 milhão decasos de autismo. É, pois, urgente que a população brasileira seja alertada sobre a gravidade da situação. E é igualmente urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área. Afinal, só a pesquisa poderá nos oferecer estatísticas confiáveis para termos ideia da dimensão dessa realidade no Brasil; só a pesquisa pode nos trazer respostas para melhores diagnósticos e intervenções mais eficazes, para, com isso, oferecer mais qualidade de vida às pessoas com autismo e a suas famílias.

Assim, entendemos ser hora de criar, também no Brasil, uma oportunidade para a realização de debates e de campanhas de alerta; uma oportunidade de conscientizar a população do País sobre o autismo e, com isso, evitar situações de discriminação contra as pessoas acometidas pela síndrome, permitindo-lhes participar da vida em sociedade e exercer plenamente sua cidadania.

Por essa razão, entendemos ser hora de estabelecer um dia nacional para essa mobilização, permitindo ao Brasil unir-se, de forma mais contundente, aos esforços mundiais pela conscientização sobre o autismo. Nesse sentido e com a certeza de ser essa uma causa justa e humana, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposta.

Sala das Sessões,

Senador FLÁVIO ARNS

(À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.)

Publicado no DSF, em 16/12/2010.

Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal – Brasília-DF

OS: 15965/2010