II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Discutir, promover e reivindicar a efetivação e implementação das propostas da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, revistos no ano de 2006. Esse é o objetivo da II Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência em Itabira, que teve início na manhã desta terça-feira, 17, no auditório da Funcesi. Durante todo o dia foram realizadas várias discussões sobre o assunto, dividido por temas. Com o tema “Um Olhar Através da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novos Desafios e Perspectivas”, a conferência estruturou-se em torno dos seguintes eixos e temáticas:
Eixo 1- artigo 24:Educação; artigo 27: Trabalho e Emprego; artigo 30: Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte.
Eixo 2- artigo 2: Definições; artigo 3: Princípios gerais; artigo 9: Acessibilidade; artigo 20: Mobilidade pessoal; artigo 21: Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação; artigo 28: Padrão de vida e proteção social adequados.
Eixo 3- artigo 25: Saúde; artigo 26: Habilitação e reabilitação.
Eixo 4- artigo 11: Situações de risco e emergências humanitárias; artigo 13: acesso à justiça; artigo 14: Liberdade e segurança da pessoa; artigo 28: Padrão de vida e proteção social adequados.
A conferência tem caráter deliberativo e visa analisar os obstáculos e avanços das políticas Nacional, Estadual e Municipal com elaboração de propostas de políticas publicas para o segmento da pessoa com deficiência no município.